Com
a publicação do Novo Marco Legal do Saneamento, associações de municípios estão
alertando os gestores municipais sobre os prazos para que sejam feitas as
adaptações contidas na lei. De acordo com as novas regras, todos os municípios
devem apresentar até o final de 2020 um documento detalhando como pretendem
acabar com os lixões a céu aberto. Além disso, capitais e regiões
metropolitanas têm até agosto do ano que vem para substituir os depósitos de
lixo por aterros sanitários.
A Federação
das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) alerta que alguns
municípios ainda não regulamentaram o que são os grandes geradores de lixo e
por isso as empresas não estão sendo cobradas pelos Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PGRS). A entidade ressalta que cobrar o documento é tarefa
dos municípios, que também devem fiscalizar coleta de resíduos, limpeza urbana,
transportadores, destinação adequada e da logística reversa.
Os
gestores locais também são responsáveis por cobrar a taxa de coleta de resíduos
e de limpeza urbana dos contribuintes, e por isso precisam adequar o código
tributário para poderem realizar os serviços.
Via:QueAgito.com