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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o reconhecimento das forças de segurança no Brasil. A chamada PEC 37/2022 passa a incluir guardas municipais e agentes de trânsito no rol de instituições integrantes do sistema de Segurança Pública.
Atualmente, a Constituição Federal reconhece como órgãos de segurança pública entidades como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares. Com a aprovação da nova proposta, guardas e agentes passam a ter status constitucional equivalente, refletindo sua importância no dia a dia das cidades brasileiras.
A PEC é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). A iniciativa foi bem recebida por diversos parlamentares, que destacaram o papel essencial desses profissionais na segurança urbana e na organização do trânsito, além do apoio preventivo às ações de combate à violência.
Segundo os defensores da proposta, a inclusão das categorias representa não apenas um reconhecimento legal e institucional, mas também pode abrir caminho para avanços em formação, recursos e valorização profissional.
A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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