Câmara dos Deputados aprova nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 2692/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A proposta, que agora segue para análise no Senado, tem como base o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, prestes a perder a validade em agosto.

A aprovação representa um avanço no alívio fiscal para a população de baixa renda, beneficiando milhões de brasileiros. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), com relatoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Medida emergencial com impacto imediato

A nova regra atualiza a faixa de alíquota zero do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, além de aplicar um desconto simplificado que, na prática, garante isenção a quem ganha até R$ 3.036. A expectativa do governo federal é de que a mudança entre em vigor a partir de maio de 2025, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 3,29 bilhões no ano.

Segundo Arthur Lira, a decisão de manter o texto da MP sem alterações foi estratégica, a fim de não comprometer o debate sobre um projeto mais amplo que visa isentar rendimentos de até R$ 5 mil (PL 1087/25). “Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, afirmou o presidente da Câmara.

Repercussão entre parlamentares

A medida foi bem recebida até mesmo pela oposição. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) reconheceu a importância do avanço, mas ressaltou que a isenção ainda precisa ser ampliada:

"Reafirmamos a nossa defesa para que aumentemos o limite da isenção, para que a gente consiga fazer com que as pessoas sobrevivam neste Brasil em que existe essa carga tributária altíssima."

Já a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, elogiou a iniciativa como uma reparação histórica:

"Os governos que passaram por aqui, quase 9 anos, não se importaram em incluir essas pessoas como faz hoje o governo do presidente Lula."

Próximos passos

O projeto segue agora para votação no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. A medida é parte de uma agenda mais ampla do governo Lula, que se comprometeu a aumentar gradualmente a faixa de isenção do IR até R$ 5 mil mensais.

Entenda como funciona a tabela do IR

O Imposto de Renda é calculado com base na tabela progressiva, onde quanto maior a renda mensal do contribuinte, maior a alíquota aplicada, podendo chegar a 27,5% para rendimentos mais altos. A correção da tabela, segundo especialistas, é essencial para manter o equilíbrio tributário e evitar que trabalhadores de baixa renda sejam penalizados com descontos indevidos.